Termos de Uso

1. Documento de relação com o Portal Valedemais/Divulgavale (www.valedemais.com.br e divulgavale.com.br)

1.1. Através deste, o uso por si do software, serviços na internet desenvolvidos pelo Valedemais/Divulgavale (designados conjuntamente neste documento como “serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela esta empresa mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo legal celebrado entre si e o Valedemais/Divulgavale, cujo principal estabelecimento é em, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 215, Imbaúbas – Ipatinga / MG, Brasil. Este documento explica como é feito o acordo e regula alguns dos termos do mesmo.

1.2. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e o Valedemais/Divulgavale, relativamente ao uso por si dos serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado apenas por “Termos”.

2. Linguagem do Software (Portal)

2.1. A linguagem deste software (portal) está disponível apenas em português, pois é totalmente destinada a uma grande metrópole específica (Região Metropolitana do Vale do Aço) que por ser brasileira, a linguagem predominante é a citada acima, não havendo necessidade de outras versões.

3. Prestação de Serviços pelo Valedemais/Divulgavale

3.1. O Valedemais/Divulgavale está constantemente a inovar para oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos serviços podem mudar ocasionalmente sem quaisquer aviso prévio.

3.2. Reconhece e aceita que, se o Valedemais/Divulgavale desativar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer informação ou conteúdo que estejam interligados a sua conta.

3.3. Reconhece e aceita que, apesar do Valedemais/Divulgavale neste momento não fixar um limite máximo de transmissões enviadas ou recebidas através dos serviços, ou de espaço de armazenagem utilizado para a prestação de qualquer serviço, a mesma poderá discricionariamente e a qualquer momento fixar tais limites máximos.

4. A sua aceitação e fidelidade com os Termos

4.1. Cada usuário, para utilizar os serviços disponíveis pelo portal, terá primeiro que aceitar os Termos. Não poderá utilizar os serviços ou recursos se não aceitar os Termos passados através deste documento.

4.2. Pode aceitar os Termos:

(A) ao clicar em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pelo portal Valedemais/Divulgavale neste site; ou

(B) utilizando efetivamente os serviços. Neste caso, reconhece e aceita que o Valedemais/Divulgavale tomará a sua utilização dos serviços como uma aceitação dos termos a partir desse momento em diante, citando seu completo acordo.

4.3. Não utilizará os serviços e não aceitará os Termos se:

(A) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com o Valedemais/Divulgavale; ou

(B) for uma pessoa impedida de receber os serviços, segundo as leis do qual utiliza os serviços.

5. Privacidade e suas Informações Pessoais

5.1. Esta política explica a forma como o Valedemais/Divulgavale trata suas informações pessoais e protege a sua privacidade quando usa os serviços. Que se resume em seus dados pessoais, usados para seu cadastro, não serão exibidos para outros usuários (a não ser os dados que você permita que sejam exibidos). Ressalto que seus dados são de extrema necessidade para compra em nossas lojas virtuais ou participação de concursos, e cadastro em nosso banco de dados.

5.2. Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade do Valedemais/Divulgavale. Que poderão ser quebradas para a verificação da autenticidade do usuário premiado em concursos disponibilizados pelo portal, caso haja necessidade.

6. Seus deveres para utilização dos Serviços

6.1. Para aceder aos serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contatos) como parte do processo de registro para o serviço, ou parte do seu uso continuado dos serviços. Aceita que a informação de registro será sempre verídica, correta e atualizada.

6.2. Aceita que utilizará os serviços apenas para efeitos geralmente permitidos:

(A) os Termos; e

(B) qualquer legislação aplicável, regulação ou práticas e guias geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados).

6.3. Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pelo Valedemais/Divulgavale, se para tal for especificamente autorizado num acordo separado, celebrado entre si e a esta empresa.

6.4. Aceita que não levará a cabo qualquer atividade que interfira com ou interrompa os serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os serviços).

6.5. Aceita que será o único responsável (e que o Valedemais/Divulgavale não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer descumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que o Valedemais/Divulgavale possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes descumprimentos.

6.6. Aceita e entende que o recebimento dos prêmios gerados em cada concurso no portal, este desenvolvido pelo Valedemais/Divulgavale, só serão entregues ao usuário em mãos e pessoalmente, e que será necessária a verificação das informações pessoais e relacionadas ao concurso para a identificação e autenticidade dos resultados.

7. Toda a segurança de senhas e de sua conta

7.1. É de sua total responsabilidade manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que use para aceder aos serviços.

7.2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante o Valedemais/Divulgavale por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

7.3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, aceita notificar imediatamente o Valedemais/Divulgavale e alterar imediatamente sua senha para evitar maiores complicações.

8. Conteúdos expostos nos Serviços são de responsabilidade dos usuários

8.1. Reconhece que todas as informações (como dados, textos escritos, hipertextos, softwares de computador, músicas, áudios ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens ou multimídias) a que possa ter acesso como parte dos usuários ou através do seu uso ou de serviços, são da única responsabilidade da pessoa a qual esse conteúdo foi originado. Toda essa informação é referida abaixo como “Conteúdo”.

8.2. Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos serviços e Conteúdo patrocinado nos serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual, que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao Valedemais/Divulgavale (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pelo Valedemais/Divulgavale ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.

8.3. O Valedemais/Divulgavale reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço.

8.4. Compreende que ao usar os serviços pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objetável e que, a este respeito, usa os serviços por sua conta e risco. E o usuário tem a obrigação de enviar mensagens ao Valedemais/Divulgavale denunciando qualquer material explicito que tenha passado por seus filtros.

8.5. Concorda que é o único responsável por (e que o Valedemais/Divulgavale não é responsável perante si ou perante terceiros) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os serviços e pelas conseqüências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o Valedemais/Divulgavale possa sofrer).

9. Direitos de propriedade estabelecidos

9.1. Reconhece e concorda que o Valedemais/Divulgavale detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos e relativamente aos serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Valedemais/Divulgavale e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito do Valedemais/Divulgavale.

9.2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Valedemais/Divulgavale, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos do Valedemais/Divulgavale.

9.3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com o Valedemais/Divulgavale, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como atualizadas ocasionalmente.

9.4. O Valedemais/Divulgavale reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com o Valedemais/Divulgavale, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que o Valedemais/Divulgavale não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.

9.5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos serviços.

9.6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Valedemais/Divulgavale a fazê-lo, reconhece que, ao usar os serviços, não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização, de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

10. Licença concedida pelo Valedemais/Divulgavale

10.1. O Valedemais/Divulgavale dá-lhe uma licença pessoal, isenta de direitos, não cedível e não exclusiva para usar o software que lhe é fornecido pelo portal Valedemais/Divulgavale como parte dos serviços, tal como lhe são fornecidos pelo Valedemais/Divulgavale (abaixo referidos por “Software”). Esta licença tem como único objetivo permitir-lhe usar e gozar os benefícios dos serviços tal como fornecidos pelo Valedemais/Divulgavale, da forma permitida pelos Termos.

10.2. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei, ou a menos que lhe tenha sido especificamente dito por escrito pelo Valedemais/Divulgavale que o pode fazer.

10.3. A menos que o Valedemais/Divulgavale lhe tenha dado uma específica permissão por escrito para o fazer, não poderá ceder (ou conceder uma sub-licença) dos seus direitos de uso do Software, conceder uma garantia nos ou sobre os seus direitos de uso do Software, ou, caso contrário, transferir qualquer parte dos seus direitos de uso do Software.

11. Conteúdo da sua Licença Particular

11.1. Retém direitos de reprodução e quaisquer outros direitos que já detenha no Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Ao submeter, endereçar ou visualizar o conteúdo, dá ao Valedemais/Divulgavale uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de direitos, e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, visualizar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo por si submetido, endereçado ou visualizado nos ou através dos serviços. Esta licença é para o único propósito de permitir ao Valedemais/Divulgavale visualizar, distribuir e promover os serviços e pode ser revogada para certos serviços tal como definidos nos Termos Adicionais desses serviços.

11.2. Concorda que esta licença inclui o direito do Valedemais/Divulgavale tornar esse Conteúdo disponível a outras sociedades, organizações ou indivíduos com quem o Valedemais/Divulgavale tem relações para o fornecimento de serviços consorciados, e para o uso desse Conteúdo em conexão com o fornecimento desses serviços.

11.3. Reconhece que o Valedemais/Divulgavale, ao levar a cabo os passos técnicos requeridos para fornecer os serviços aos nossos utilizadores, pode:

(A) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação;

(B) fazer essas alterações ao seu Conteúdo tal como necessário para conformar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou meios de comunicação. Concorda que esta licença permitirá ao Valedemais/Divulgavale desempenhar estas ações.

11.4. Confirma e garante ao Valedemais/Divulgavale que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença supra.

12. Atualizações de Software geradas pelo Valedemais/Divulgavale

12.1. O Software por si usado pode fazer o download automático e instalar atualizações ocasionalmente. Estas atualizações são desenvolvidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver adicionalmente os serviços e pode revestir a forma de correção de erros (bugs), aperfeiçoamentos, novos módulos de software e novas versões. Concorda em receber essas atualizações como parte do uso dos serviços.

13. Cessação da sua relação com o Valedemais/Divulgavale para uso do Software

13.1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pelo Valedemais/Divulgavale, tal como estabelecido abaixo.

13.2. Se pretender cessar o seu acordo legal com o Valedemais/Divulgavale, pode fazê-lo:

(A) notificando a qualquer tempo; e

(B) encerrando as suas contas para todos os serviços por si usados, sempre que o Valedemais/Divulgavale lhe tenha disponibilizado esta opção. A sua notificação será enviada por escrito para o endereço do Valedemais/Divulgavale estabelecido no início destes Termos.

13.3. O Valedemais/Divulgavale pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:

(A) tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos); ou

(B) tal for exigido ao Valedemais/Divulgavale por lei (por exemplo, quando a disposição de serviços a si é ou se torna ilegal); ou

(C) o parceiro com o qual o Valedemais/Divulgavale lhe ofereceu serviços tenha terminado a sua relação com o Valedemais/Divulgavale ou tenha deixado de lhe oferecer os serviços; ou

(D) o Valedemais/Divulgavale esteja a transitar para uma situação em que já não fornece serviços a utilizadores no qual utiliza o Serviço; ou

(E) criar e-mail’s falsos somente para participar de votações em concursos, tentando driblar as normas de segurança e diminuir a credibilidade dos mesmos.

13.4. Nada nesta secção afetará os direitos do Valedemais/Divulgavale relativos ao fornecimento de serviços.

13.5. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pelo Valedemais/Divulgavale, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afetados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 20.7 continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

14. Exclusão de garantias do Software

14.1. Os serviços são proporcionados “como estão” pelo Valedemais/Divulgavale.

14.2. Em particular, Valedemais/Divulgavale não garantirão que:

(A) o uso dos serviços vá de encontro às suas exigências;

(B) o uso dos serviços será ininterrupto, seguro ou isento da verificação de erros;

(D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos serviços, seja corrigida.

14.3. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos à qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.

14.4. Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar, ceder ou renunciar aos mesmos.

15. Limitação de responsabilidade da empresa

15.1. Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade do Valedemais/Divulgavale por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.

15.2. Sujeito ao provisionamento geral referido no parágrafo 15.1 acima, não será responsável por:

(A) quaisquer perdas, indiretas ou conseqüências em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação:

(I) os vídeos, fotos ou imagens assim como dados pessoais serão de total responsabilidade do usuário que as enviar tirando qualquer responsabilidade de direitos que couberem processos o Valedemais/Divulgavale;

(B) qualquer perda ou dano resultante de:

(I) qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos serviços;

(II) quaisquer alterações que o Valedemais/Divulgavale possa fazer aos serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios serviços);

(III) a eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através do uso dos serviços;

(IV) o não fornecimento, por sua parte, de informação correta, relativa à conta;

(V) a não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respectiva senha.

15.3. As limitações do Valedemais/Divulgavale, mencionadas no parágrafo 15.2 acima, serão aplicáveis independentemente do Valedemais/Divulgavale, para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

16. Direitos de autor e política de empresa

16.1. É política do Valedemais/Divulgavale responder a notícias de alegadas violações dos Direitos de Autor que respeitem à legislação propriedade industrial que seja aplicável bem como terminar as contas de infratores reincidentes.

16.2. O Valedemais/Divulgavale leva a cabo um procedimento de reclamações relacionado com o seu serviço publicitário, levando em conta que todos que aderirem, tornando-se usuários, estão cientes de que estarão sujeitos a visualização de propagandas publicitárias.

17. Publicidade

17.1. Alguns dos serviços são suportados por rendimentos resultantes da atividade publicitária e podem, nessa medida, apresentar anúncios ou promoções publicitárias. Estes anúncios podem ser destinados ao conteúdo de informação armazenada nos Serviços, questionários realizados durante a utilização dos Serviços ou outra qualquer informação.

17.2. A forma, o modo e a extensão dos anúncios publicitários nos Serviços podem ser sujeitos a alterações por parte do Valedemais/Divulgavale sem necessidade de lhe ser dirigida qualquer notificação.

17.3. Tendo em conta a cedência por parte do Valedemais/Divulgavale do uso dos Serviços, desde já manifesta o seu acordo sobre a possibilidade do Valedemais/Divulgavale colocar tais artigos publicitários nos Serviços.

18. Conteúdos diversos

18.1. Os Serviços podem incluir hiperlinks para outros sites ou portais na Internet, conteúdos ou recursos. O Valedemais/Divulgavale poderá não ter qualquer controle sobre quaisquer sites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas no portal.

18.2. Reconhece e concorda por este meio que o Valedemais/Divulgavale não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites da Internet ou recursos utilizados indevidamente ou sem autorização da empresa.

18.3. Reconhece e concorda que o Valedemais/Divulgavale não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos na Internet.

19. Modificações aos Termos gerados de acordo com as atualizações

19.1. O Valedemais/Divulgavale pode operar modificações aos termos universais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, o Valedemais/Divulgavale preparará novos Termos Adicionais disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão disponíveis.

19.2. Compreende e concorda que se utilizarem os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, o Valedemais/Divulgavale tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais atualizados.

20. Termos Legais

20.1. Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma parte de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afetam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.

20.2. Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com o Valedemais/Divulgavale e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo Valedemais/Divulgavale no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com o Valedemais/Divulgavale em relação aos Serviços.

20.3. Concorda que o Valedemais/Divulgavale pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio eletrônico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.

20.4. Concorda que se o Valedemais/Divulgavale não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou corretivo contido nos Termos (ou ao qual o Valedemais/Divulgavale tenha direito nos termos de qualquer lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos do Valedemais/Divulgavale, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.

20.5. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes termos é inválida, então tal disposição será removida dos termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.

20.6. Reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o Valedemais/Divulgavale tem como terceiro beneficiário dos termos e que tais outras empresas estarão habilitadas para executar diretamente, e agir de acordo, qualquer disposição dos termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor) delas.

20.7. Os Termos, bem como a sua relação com o Valedemais/Divulgavale no âmbito desses Termos, serão regulados pela lei. Acorda com o Valedemais/Divulgavale submeter à exclusiva dos Tribunais Regionais a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Sem prejuízo do referido, concorda ainda que o Valedemais/Divulgavale poderá ter direito a apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de garantia legal urgente) em qualquer jurisdição.

Ipatinga, 1º de outubro de 2008.